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Nota Técnica nº 001/2025

Comentários sobre a Lei nº 15.108, de 13 de Março de 2025. A presente lei, sancionada em 13 de março de 2025, alterou o § 2º do Art. 16 da Lei nº 8.213/91, cuja seção do dispositivo é referente aos dependentes do segurado também incluídos como beneficiários no âmbito da Previdência Social. Assista o vídeo […]

Módulo do OnyxERP, PROCESSOS implementa gestão de benefícios através de Inteligência Artificial

Em um mundo onde oferecer serviços online traz agilidade a todos os processos, a assinatura digital vem trazendo flexibilidade à validação e certificação de documentos digitais. A assinatura digital foi criada como uma forma de garantir a legitimidade aos documentos possuindo a mesma validade do formato presencial pois esses arquivos utilizam a criptografia para garantir […]

Sem renda, brasileiros têm que pagar a própria perícia em ações contra o INSS após lei que definia custeio expirar

Pessoas que não estão recebendo nenhum tipo de renda estão tendo que pagar suas próprias perícias médicas caso ingressem com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a ambulante portador de doença pulmonar

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um vendedor ambulante portador de doença pulmonar.

Comissão aprova acúmulo integral de benefício previdenciário com origem na Covid-19

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumular o recebimento integral de dois benefícios previdenciários – pensão por morte e aposentadoria –, desde que um deles tenha sido motivado pela Covid-19.

Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’

O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais (PL 2.440/2021). De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral.